General Terms and Conditions

1. Âmbito:

1.1 Estes Termos e Condições Gerais (doravante designados “Termos”) aplicam-se a todas as viagens, tours, atividades e outros serviços turísticos organizados, comercializados e disponibilizados pela Borealis Viagens (doravante designada “Borealis”), seja através do seu website (www.borealis.travel), agências parceiras, ou outros meios de comunicação. Ao efetuar uma reserva com a Borealis, o viajante (doravante designado “Cliente” ou “Viajante”) declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos.

1.2 Borealis on Trekking Lda is a company with its registered office at Rua do Mercado, 80, Ponte de Lima, registered with the legal person number NIPC 510385575 and registered with Turismo de Portugal IP as a tourist entertainment agent and travel and tourism agency RNAAT Registration No. 292/2012 and RNAVT Registration No. 6217.

2. Inscrições e Reservas:

2.1 As reservas podem ser efetuadas online através do website da Borealis, por email ou por telefone.

2.2 A reserva só é considerada válida e confirmada após o pagamento integral ou parcial (conforme as condições da viagem ou campanha) e a emissão da confirmação de reserva por parte da Borealis, que será enviada por email ou outro meio de comunicação acordado.

2.3 A Borealis reserva-se o direito de recusar uma reserva caso não haja disponibilidade, o pagamento não seja efetuado nos prazos estipulados ou existam outros motivos justificados.

3. Preços:

3.1 Os preços apresentados no website, catálogos ou outros materiais promocionais da Borealis são em euros (€) e incluem os serviços expressamente descritos em cada viagem ou atividade.

3.2 Os preços não incluem, salvo indicação em contrário, vistos, refeições não mencionadas no itinerário, bebidas, extras de caráter pessoal e quaisquer outros serviços não especificados.

3.3 A Borealis reserva-se o direito de alterar os preços publicados devido a flutuações cambiais, aumentos nos custos de transporte (combustível, portagens, etc.), taxas governamentais, ou outros fatores externos alheios à sua vontade. Qualquer alteração de preço será comunicada ao Viajante antes da confirmação final da reserva. Os preços podem também estar sujeitos a condições específicas de campanhas promocionais, incluindo a exigência de depósitos não reembolsáveis, conforme detalhado na secção 9.

4. Pagamentos:

4.1 O pagamento pode ser efetuado por transferência bancária, cartão de crédito/débito, referência multicanco, MB WAY ou outros meios de pagamento eletrónico disponibilizados pela Borealis.

4.2 As condições de pagamento (valores, datas de vencimento, etc.) serão comunicadas no momento da reserva e constarão na confirmação da mesma.

4.3 Para viagens com valor total superior a 300 euros, a Borealis prevê a possibilidade de pagamento faseado. Este consiste num depósito inicial de 100 euros (não reembolsável) e a definição de um plano de pagamento personalizado, acordado diretamente com o back-office da Borealis. Este plano definirá o número de prestações, datas de vencimento e outros detalhes relevantes. O não pagamento nos prazos estipulados poderá resultar no cancelamento da reserva por parte da Borealis.

4.4 Para viagens com valor inferior ou igual a 300 euros, o pagamento deverá ser efetuado na totalidade no ato da reserva, salvo indicação contrária. 

5. Cancelamentos:

5.1 Pelo Cliente (Viajante):

5.1.1 Os cancelamentos de reservas pelo Viajante devem ser comunicados por escrito (email ou carta registada).

5.1.2 Reembolsos:

  • Cancelamentos feitos até 8 dias antes da data de início de viagens sem transporte organizado e/ou alojamento terão direito a reembolso total do valor pago, deduzido o valor do depósito (quando aplicável).
  • Cancelamentos feitos até 28 dias antes da data de início de viagens com transporte organizado e/ou alojamento terão direito a reembolso total do valor pago, deduzido o valor do depósito (quando aplicável).
  • Após esses prazos, não haverá lugar a qualquer reembolso, e o depósito não será devolvido.

5.1.3 Transferência de Reserva: O Viajante pode transferir a sua reserva para outra pessoa que atenda aos requisitos da viagem, desde que notifique a Borealis atempadamente e por escrito. A Borealis reserva-se o direito de cobrar uma taxa administrativa pela transferência, a ser comunicada ao Viajante no momento da notificação. O Viajante original e o novo Viajante serão solidariamente responsáveis pelo pagamento de quaisquer valores em dívida.

5.2 Pela Borealis: A Borealis reserva-se o direito de cancelar uma viagem em casos de força maior (catástrofes naturais, instabilidade política, guerras, pandemias, etc.), falta de número mínimo de participantes (quando aplicável), ou outros motivos justificados. Nestes casos, a Borealis oferecerá ao Cliente uma viagem alternativa de valor igual ou superior, ou o reembolso integral do valor pago, incluindo o valor do depósito, quando aplicável.

6. Alterações:

6.1 A Borealis reserva-se o direito de efetuar alterações no itinerário, datas, horários, meios de transporte ou serviços incluídos na viagem, sempre que tal se justifique por motivos operacionais, de segurança ou força maior.

6.2 Se a alteração for significativa (ex: alteração de datas, destino principal, etc.), a Borealis informará o Cliente com a maior brevidade possível, oferecendo-lhe a possibilidade de aceitar a alteração, cancelar a viagem com direito a reembolso integral ou escolher outra viagem alternativa disponível.

7. Bagagem:

7.1 O Cliente é responsável pela sua bagagem pessoal e deve respeitar as normas das companhias de transporte em relação a peso, dimensões e conteúdo.

7.2 A Borealis não se responsabiliza por perdas, danos ou extravios de bagagem durante a viagem, sendo da responsabilidade do Cliente contratar um seguro de bagagem adequado.

8. Documentação:

8.1 É da inteira responsabilidade do Cliente possuir a documentação pessoal em dia e válida para a viagem (passaporte, bilhete de identidade, vistos, autorizações, etc.). A Borealis não se responsabiliza por quaisquer problemas decorrentes da falta ou irregularidade da documentação do Cliente.

9. Campanhas Promocionais Específicas:

9.1 Ocasionalmente, a Borealis Viagens poderá lançar campanhas promocionais com condições específicas para determinadas viagens. Estas campanhas poderão incluir condições especiais como preços promocionais ou outras vantagens, que serão devidamente divulgadas nos canais de comunicação da Borealis Viagens (site, redes sociais, email, etc.) e deverão ser consultadas atentamente pelo viajante antes da efetivação da reserva. Em caso de conflito entre as condições de uma campanha específica e os presentes Termos e Condições Gerais, prevalecerão as condições da campanha, no que lhes for aplicável. As restantes disposições dos Termos e Condições Gerais manter-se-ão em vigor.

10. Alojamentos e Atividades:

10.1 Alojamentos: A Borealis esforça-se para garantir alojamentos de qualidade e confortáveis durante as suas viagens. No entanto, a Borealis não garante a disponibilidade de acomodações específicas e poderá, em casos excecionais e por motivos alheios à sua vontade, substituir os alojamentos previstos por outros de categoria similar ou superior, informando o Cliente com a devida antecedência. A categoria dos alojamentos é indicada de acordo com a classificação oficial do país de destino, quando aplicável, ou de acordo com critérios internos da Borealis.

10.2 Atividades: As atividades programadas durante a viagem podem não ser adequadas para todas as idades ou condições físicas. O Cliente é responsável por avaliar a sua condição física e de saúde antes de participar em qualquer atividade. A Borealis reserva-se o direito de alterar ou cancelar atividades por motivos de segurança, condições meteorológicas, ou outros fatores externos.

11. Imagem e Privacidade:

11.1 Imagem: Durante as viagens e atividades organizadas pela Borealis, poderão ser captadas fotografias e vídeos dos participantes para fins de divulgação e promoção dos serviços da Borealis em materiais promocionais, website, redes sociais e outros meios de comunicação. Ao participar numa viagem ou atividade, o Cliente autoriza a Borealis a utilizar a sua imagem para estes fins, salvo manifestação expressa em contrário por escrito.

11.2 Privacidade: A Borealis compromete-se a proteger a privacidade dos seus Clientes e a tratar os seus dados pessoais de acordo com a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD). As informações recolhidas serão utilizadas apenas para os fins relacionados com a prestação dos serviços contratados e para fins de marketing direto, caso o Cliente autorize expressamente. O Cliente tem o direito de aceder, retificar, apagar, limitar o tratamento e opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nos termos da lei. Para mais informações sobre a política de privacidade da Borealis, consulte o nosso website.

12. Reclamações:

12.1 Qualquer reclamação relativa aos serviços prestados pela Borealis deve ser apresentada por escrito, no prazo máximo de 20 dias após o término da viagem, para o email vamos@borealis.travel ou por carta registada para a morada da Borealis.

12.2 Existe um livro de reclamações eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/reclamacao.

13. Litígios:

13.1 Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt

13.2 Na falta de resolução por via extrajudicial, o foro competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos será o Tribunal Judicial da Comarca de Ponte de Lima, com expressa renúncia a qualquer outro.

14. Disposições Gerais:

14.1 Contrato Vinculativo: Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre a Borealis e o Viajante. A reserva implica a aceitação integral destes Termos.

14.2 Alterações aos Termos: A Borealis reserva-se o direito de alterar estes Termos, publicando a versão atualizada no seu website (www.borealis.travel). Alterações significativas serão comunicadas diretamente aos Viajantes com reservas em vigor.

14.3 Lei Aplicável e Foro: Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. O Tribunal Judicial da Comarca de Ponte de Lima é o foro competente para quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro.

Este documento foi atualizado em 27.01.2025