1. Âmbito
1.1 Estes Termos e Condições Gerais (doravante designados “Termos”) aplicam-se a todas as viagens, tours, atividades e outros serviços turísticos organizados, comercializados e disponibilizados pela Borealis Viagens (doravante designada “Borealis”), seja através do seu website (www.borealis.travel), agências parceiras ou outros meios de comunicação.
Ao efetuar uma reserva com a Borealis, o viajante (doravante designado “Cliente” ou “Viajante”) declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos.
1.2 A Borealis on Trekking Lda é uma empresa com sede fiscal na Rua do Mercado, 80, Ponte de Lima, matriculada com o número de pessoa coletiva NIPC 510385575 e registada no Turismo de Portugal IP como agente de animação turística e agência de viagens e turismo RNAAT Registo Nº292/2012 e RNAVT Registo Nº6217.
1.3 Em caso de divergência entre versões linguísticas destes Termos, prevalecerá a versão em língua portuguesa. Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa.
2. Inscrições e Reservas
2.1 Uma reserva significa a aquisição de um lugar ou lugares numa viagem ou serviço de viagem atualmente disponível para venda no catálogo da Borealis.travel.
2.2 As reservas podem ser efetuadas através dos seguintes canais:
- Online, diretamente no website oficial da Borealis.travel;
- Por correio eletrónico (email);
- Por contacto telefónico.
2.3 A reserva só é considerada válida e confirmada após o pagamento integral ou parcial (conforme as condições da viagem ou campanha) e a emissão da confirmação de reserva por parte da Borealis, que será enviada por e-mail ou outro meio de comunicação acordado.
A emissão da confirmação de reserva constitui contrato de viagem entre as partes.
2.4 A Borealis reserva-se o direito de recusar uma reserva caso não haja disponibilidade, o pagamento não seja efetuado nos prazos estipulados ou existam outros motivos justificados.
3. Preços
3.1 Os preços apresentados no website, catálogos ou outros materiais promocionais da Borealis são em euros (€) e incluem os serviços expressamente descritos em cada viagem ou atividade.
3.2 Os preços não incluem, salvo indicação em contrário, vistos, voos, refeições não mencionadas no itinerário, despesas de caráter pessoal e quaisquer outros serviços não especificados.
3.3 Os preços são calculados com base nas taxas de câmbio e custos de transporte vigentes à data da publicação e podem sofrer variações até 20 dias antes da partida, decorrentes de alterações significativas nos custos de combustível, taxas administrativas, ou outros fatores externos alheios à vontade da Borealis. Qualquer alteração de preço será comunicada ao Viajante antes da confirmação final da reserva. Caso o ajuste de preço seja superior a 8%, o Cliente poderá cancelar a reserva sem qualquer penalidade, com direito ao reembolso integral dos valores pagos.
4. Pagamentos4.1 O pagamento pode ser efetuado por cartão de crédito/débito, referência multibanco, MB WAY ou outros meios de pagamento eletrónico disponibilizados pela Borealis.
4.2 As condições de pagamento (valores, datas de vencimento, etc.) serão comunicadas no momento da reserva e constam na confirmação da mesma.
4.3 O não pagamento de qualquer parcela no prazo previsto poderá resultar na suspensão da reserva até regularização, sujeitando o Cliente às penalidades previstas na cláusula 5.
4.4 Recomendações e Responsabilidade Pré-Viagem: A Borealis recomenda expressamente que a aquisição de passagens aéreas, seguros de viagem, hospedagens complementares ou quaisquer outros serviços relacionados seja efetuada somente após o recebimento da confirmação oficial da realização da viagem, enviada por escrito pela Borealis. A Borealis não se responsabiliza por quaisquer prejuízos, perdas ou custos decorrentes do cancelamento da viagem antes da confirmação formal de sua realização.
5. Cancelamentos, Reembolsos e Vouchers
5.1. Pelo Cliente (Viajante)
5.1.1 Comunicação de Cancelamento
O cancelamento de reservas pelo Viajante deverá ser comunicado por escrito, o mais cedo possível, para o endereço de e-mail vamos@borealis.travel.
5.1.2 Reembolsos
Em caso de cancelamento por iniciativa do Viajante, 10% do valor total pago será retido a título de penalidade e custos administrativos.
Além disso, aplicam-se as seguintes regras específicas, conforme o tipo de viagem:
- Viagens sem pernoita:
Cancelamentos realizados até 15 dias antes da data de início darão direito a reembolso do valor pago, deduzidos a penalidade prevista nesta cláusula (10%) ou o valor do depósito inicial (quando aplicável), o que for maior. Após esse prazo, não haverá reembolso. - Viagens com pernoita e sem transporte aéreo:
Cancelamentos realizados até 30 dias antes da data de início da viagem terão direito a reembolso, deduzidos a penalidade prevista nesta cláusula (10%) ou o valor do depósito inicial (quando aplicável), o que for maior. Após esse prazo, não haverá reembolso. - Viagens com pernoita e com transporte aéreo:
Cancelamentos realizados até 60 dias antes da data de início da viagem terão direito a reembolso, deduzidos a penalidade prevista nesta cláusula (10%) ou o valor do depósito inicial (quando aplicável), o que for maior. Após esse prazo, não haverá reembolso.
As taxas de cartão de crédito, plataformas de pagamento e seguros adquiridos não são reembolsáveis.
Essas condições se justificam porque, a partir desses prazos, a Borealis já incorre em custos operacionais e reservas não reembolsáveis, além de não ser possível ofertar o lugar cancelado a terceiros com a antecedência necessária.
A Borealis poderá, a seu exclusivo critério, oferecer ao Viajante crédito do valor pago, total ou parcial, para ser utilizado em outra viagem futura, conforme disponibilidade e condições vigentes.
5.1.3 Transferência de Reserva
O Viajante poderá transferir a sua reserva para outra pessoa que atenda aos requisitos da viagem, mediante notificação prévia e por escrito à Borealis.
A Borealis reserva-se o direito de cobrar uma taxa administrativa pela transferência, informada no momento da solicitação.
O Viajante original e o novo Viajante serão solidariamente responsáveis pelo pagamento de quaisquer valores pendentes.
5.2. Pela Borealis:
A Borealis reserva-se o direito de cancelar uma viagem em situações de força maior (catástrofes naturais, instabilidade política, guerras, pandemias, entre outras), falta de número mínimo de participantes (quando aplicável) ou outros motivos devidamente justificados.
Nestes casos, o Cliente poderá optar entre:
- participar de uma viagem alternativa de valor equivalente;
- receber o reembolso integral do valor pago; ou
- optar pelo crédito integral do valor pago para utilização em outra viagem oferecida pela Borealis.
A Borealis não se responsabiliza por quaisquer gastos, perdas ou despesas incidentes e não incluídas no pacote, tais como passagens aéreas, hospedagens, seguros ou outros serviços contratados por conta própria, mesmo em casos de força maior.
5.3. Vouchers e Créditos
5.3.1 Tipos de Vouchers
Os vouchers ou créditos emitidos pela Borealis poderão ter natureza:
- Promocional, quando decorrentes de campanhas, sorteios ou ações de marketing;
- Compensatória, quando emitidos em substituição a valores pagos em viagens canceladas; ou
- Ofertada por critério exclusivo da Borealis, como forma de cortesia ou política comercial.
5.3.2 Prazo de Validade
- Vouchers Promocionais: validade de 6 (seis) meses a contar da data de emissão;
- Vouchers Compensatórios: validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de emissão;
- Vouchers Ofertados: validade definida no ato da oferta, conforme indicado pela Borealis.
Após o término do prazo de validade, o voucher perde automaticamente a sua eficácia, sem direito a reembolso, prorrogação ou conversão em numerário.
5.3.3 Regras de Utilização
Os vouchers:
- São de uso único e não podem ser fracionados;
- Devem ser resgatados por meio eletrônico, mediante código único fornecido pela Borealis;
- Não são cumulativos com outras promoções, salvo indicação expressa em contrário;
- Não podem ser revendidos, trocados por dinheiro ou utilizados para cobrir penalidades, taxas administrativas ou despesas pessoais não incluídas no valor da viagem.
5.3.4 Fracionamento Excepcional
Caso o Viajante deseje utilizar o voucher em viagem de valor inferior, poderá solicitar por e-mail (vamos@borealis.travel) a substituição por dois ou mais vouchers de valores proporcionais, desde que:
- o pedido seja feito dentro do prazo de validade original; e
- a operação seja tecnicamente viável e aprovada pela Borealis.
Cada novo voucher emitido manterá a mesma data de validade do original.
5.3.5 Aplicação e Reembolso
O valor do voucher será aplicado como crédito sobre o preço total da viagem ou experiência selecionada.
Caso o valor do voucher seja inferior ao preço da viagem, o Viajante deverá pagar a diferença conforme as condições de pagamento vigentes.
Se o valor for superior, o saldo não será reembolsado, salvo mediante o procedimento de fracionamento acima.
A emissão e utilização do voucher implicam aceitação integral destas condições, encerrando a obrigação da Borealis em relação ao valor correspondente.
5.4 O código do voucher ao portador e equivale à posse do crédito.
A Borealis não se responsabiliza por uso indevido, perda, roubo ou utilização por terceiros não autorizados após a entrega do código ao comprador ou beneficiário.
5.4.1 A guarda, confidencialidade e utilização do código do voucher são de responsabilidade exclusiva do seu portador
6. Alterações
6.1 A Borealis reserva-se o direito de efetuar alterações no itinerário, datas, horários, meios de transporte ou serviços incluídos, sempre que tal se justifique por motivos operacionais, de segurança, condições meteorológicas adversas ou força maior.
6.2 Se a alteração for significativa (por exemplo, alteração de datas ou destino principal), a Borealis informará o Cliente com a maior brevidade possível, oferecendo-lhe a possibilidade de aceitar a alteração, cancelar a viagem com reembolso integral ou escolher outra viagem alternativa disponível.
7. Bagagem
O Cliente é responsável pela sua bagagem pessoal e deve respeitar as normas das companhias de transporte em relação a peso, dimensões e conteúdo.
A Borealis poderá auxiliar em procedimentos de extravio, sem assumir responsabilidade direta.
8. Documentação
É da inteira responsabilidade do Cliente possuir documentação pessoal em dia e válida para a viagem (passaporte, bilhete de identidade, vistos, autorizações, etc.).
A não apresentação de documentação válida no momento da viagem é considerada cancelamento pelo Cliente, aplicando-se as penalidades da cláusula 5.1.2.
9. Campanhas Promocionais EspecíficasA Borealis poderá lançar campanhas promocionais com condições específicas para determinadas viagens, que poderão incluir preços promocionais, vantagens adicionais ou prazos limitados.
Estas campanhas não são cumulativas entre si e estarão sujeitas à disponibilidade de vagas e condições específicas publicadas nos canais oficiais da Borealis.
10. Alojamentos e Atividades
A Borealis esforça-se por garantir alojamentos de qualidade e atividades seguras durante as viagens.
Em viagens de natureza ou aventura, podem ocorrer ajustes de percurso, tempo de deslocamento ou tipo de alojamento por razões de segurança, condições climáticas ou fatores logísticos, não sendo considerados motivos para reembolso.
11. Imagem e Privacidade
Durante as viagens e atividades organizadas pela Borealis, poderão ser captadas fotografias e vídeos dos participantes para fins de divulgação e promoção.
Os dados pessoais dos Clientes poderão ser partilhados com parceiros estritamente necessários à execução da viagem (transportadoras, guias, alojamentos), em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
O Cliente pode solicitar a eliminação de imagens ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais mediante pedido escrito.
12. Reclamações
Qualquer reclamação relativa aos serviços prestados pela Borealis deve ser apresentada por escrito, no prazo máximo de 20 dias após o término efetivo da viagem, para o e-mail vamos@borealis.travel ou por carta registada para a morada da Borealis.
Reclamações sem documentação comprobatória poderão não ser analisadas.
Existe ainda Livro de Reclamações Eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.
13. Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Mais informações disponíveis em www.consumidor.gov.pt.
Na falta de resolução extrajudicial, o foro competente é o Tribunal Judicial da Comarca de Ponte de Lima, com renúncia expressa a qualquer outro.
14. Disposições Gerais
14.1 Todas as comunicações entre as partes deverão ocorrer por e-mail ou outro meio escrito que permita comprovação do envio e recebimento.
14.2 Estes Termos constituem acordo vinculativo entre a Borealis e o Viajante e podem ser atualizados periodicamente pela Borealis no seu website (www.borealis.travel), aplicando-se a versão em vigor no momento da reserva.
Atualizado em 01.11.2025